LEGAL · LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026 · versão beta
1. Quem trata os dados
O Lacuna Lex (Lacuna). Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas: contato@lacunalex.com.br.
2. Dados que tratamos
(a) Conta: nome e e-mail. (b) Conteúdo do caso: o texto extraído do processo enviado pelo advogado — não armazenamos o PDF original, apenas o texto criptografado. (c) Metadados técnicos anônimos (nº de páginas, tokens, duração, etc.), sem conteúdo identificável.
3. Finalidade e bases legais
O conteúdo do caso é tratado para executar a análise contratada (execução do contrato). Qualquer uso além disso — como aprendizado do sistema — depende de consentimento (opt-in) do escritório, sempre sobre dados anonimizados.
4. O "cérebro" não recebe dado de cliente
O componente de aprendizado do Lacuna Lex recebe apenas metadados técnicos anônimos. Conteúdo de processo de cliente não é usado para treino sem anonimização e consentimento explícito.
5. Compartilhamento e transferência internacional
Para produzir a análise, o texto do caso é processado por provedores de modelos de IA, alguns localizados no exterior — o que caracteriza transferência internacional (art. 33 da LGPD). Adotamos salvaguardas: endpoints sem retenção e sem uso para treino (no-training/zero-retention) e acordos de tratamento de dados. Casos sob segredo de justiça recebem tratamento isolado, processados em ambiente regional.
6. Retenção e eliminação
Em caso de cancelamento ou inadimplência, a base do cliente é eliminada automaticamente após 90 dias. Antes disso, o cliente pode exportar e excluir seus dados a qualquer momento.
7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade/exportação, eliminação e revogar consentimento. No app, exportação e exclusão são self-service, com senha e MFA. Também é possível solicitar por e-mail.
8. Segurança
Criptografia em repouso, isolamento por cliente, MFA obrigatório (app autenticador), controle de acesso e trilha de auditoria.
9. Cookies e analytics
Usamos analytics sem cookies invasivos. Não rastreamos você para publicidade.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada; a versão vigente fica sempre aqui. Encarregado (DPO) e canal formal de requisições serão publicados antes do lançamento comercial.